12 de agosto de 2009 22:53 

Fracassa tentativa de abertura da caixa preta do MP

DA REDAÇÃO, COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CNMP

Fracassou a tentativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de abrir a caixa preta dos MPs estaduais e federal. Dos 27 MPs do País (26 estados e mais o do DF), oito (Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal) simplesmente não responderam a questionário do CNMP sobre suas atuações administrativa e financeira em 2008. O Ministério Público Federal também não enviou respostas.

As informações foram coletadas com base nas resoluções 12/2006 e 25/2007 (atuais 32/2009 e 33/2009), que tratam da prestação de contas dos Ministérios Públicos e do desempenho funcional de seus membros. Esses dados são fundamentais para que o CNMP possa realizar o planejamento estratégico do Ministério Público, conforme determinação constitucional.

O questionário foi preparado e enviado aos MPs pelo Núcleo de Ação Estratégica e pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e analisados pelo cientista político da Universidade de Brasília Rondon de Andrade Porto, que elaborou relatório pormenorizado acerca dos resultados obtidos a partir das respostas.

Segundo a análise do professor Rondon, dos MPs estaduais, somente 19 preencheram os formulários com os dados exigidos pela resolução 25/2007, referentes à atuação funcional dos membros do MP. O estudo também revela que, “de 10.067 respostas coletadas, somando-se todos os MPs, 4.982 vieram sem preenchimento e 1.897 com valor igual a zero.” Para o cientista político, a maior dificuldade do trabalho recaiu sobre os processos de coleta, tratamento e validação dos dados recebidos, uma vez que, para ele, “apesar do caráter imperativo, falta motivação organizacional para o envio completo dos dados.”

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta um desempenho muito diferente do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem funções equivalentes no âmbito do Poder Judiciário.

“Desde sua instalação, em 2005, o CNJ tomou várias medidas para obrigar a magistratura a respeitar o teto salarial fixado pela Constituição e para acabar com o nepotismo nos tribunais, proibindo a contratação de parentes de juízes para cargos de confiança e comissionados nos tribunais. O órgão também passou a realizar inspeções periódicas em prisões, fez um amplo levantamento sobre a situação dos cartórios extrajudiciais, identificou e enquadrou as corregedorias mais lenientes das Justiças estaduais e aplicou sanções disciplinares a juízes que cometeram irregularidades no exercício da função. Além disso, o CNJ aperfeiçoou o Banco de Dados do Judiciário, obrigando os tribunais a enviar, regularmente, informações estatísticas sobre volume de trabalho”, diz o jornal, em editorial.Prossegue o Estado de S. Paulo: “Comparada com a do CNJ, a atuação do CNMP deixa a desejar. Entre outras falhas, o órgão, que é presidido pelo procurador-geral da República, não teria realizado correições obrigatórias no MP da União nem tomado medidas para evitar o pagamento de vantagens funcionais indevidas e salários superiores ao teto constitucional e tampouco conseguido obrigar os chefes dos MPs estaduais a enviar informações sobre o funcionamento das instituições que dirigem”.

MPs que não preencheram os formulários com o número de itens a preencher

MPs que preencheram os campos dos formulários com zero

MPs que não preencheram os formulários com o número de itens a preencher e o percentual de aproveitamento das respostas

MP’s que preencheram os formulários com o zero e o percentual de aproveitamento das respostas

Distribuição das perguntas sem resposta por área

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